O Programa ASFALTO NOVO VIDA
NOVA faz parte do Plano de Governo
2023-2026 do Governador Ratinho
Júnior, com a destinação de recursos
financeiros do Orçamento Estadual para
a área de Infraestrutura e Mobilidade,
especificamente a Requalificação Urbana
e a Transformação das Cidades, com os
objetivos de:
Fomentar a qualidade dos projetos
de desenho urbano incorporando o
conceito de Ruas Completas, com
especial atenção à acessibilidade
e sustentabilidade, bem como
métricas de acompanhamento
por indicadores de infraestrutura
urbana. [...]
Fomentar as ações que visam o
reordenamento, a proteção e a
recuperação dos centros urbanos, integrando
diretrizes econômicas, ambientais
e socioculturais para uma melhor
qualidade de vida. (Plano de Governo
Ratinho 2023-2026, pág. 89)
Fomentar a qualidade dos projetos
de desenho urbano incorporando o
conceito de Ruas Completas, com
especial atenção à acessibilidade
e sustentabilidade, bem como
métricas de acompanhamento
por indicadores de infraestrutura
urbana. [...]
Fomentar as ações que visam o
reordenamento, a proteção e a
recuperação dos centros urbanos, integrando
diretrizes econômicas, ambientais
e socioculturais para uma melhor
qualidade de vida. (Plano de Governo
Ratinho 2023-2026, pág. 89)
.
PRÉ-REQUISITOS
1.
Apresentar a atualização
do mapa de pavimentação das
vias urbanas que consta no site
Paraná Interativo, para efeito do
dimensionamento mais preciso da
extensão das vias em Leito Natural
dentro da mancha urbana da sede
municipal
2.
Informar, por ofício, se as vias
em Leito Natural dentro da mancha
urbana são de domínio público
do município e não apresentam
algum tipo de restrição ambiental
ou legal para execução da obra de
pavimentação
3.
Apresentar diagnóstico
atualizado do número de pontos
de iluminação pública existentes
no município, bem como a
especifi cação dos pontos onde já
existem luminárias instaladas em
LED
4.
Comprometer-se em apresentar
os projetos de engenharia completos
e prontos para licitação em até
6 (seis) meses após a adesão ao
Programa
5.
Cumprir o disposto na Lei
Estadual nº 15.229/2006 e na Lei
Estadual nº 19.866/2019, mantendo
seu Plano Diretor vigente e
atualizado
6.
Cumprir o disposto na Nova
Lei de Licitações – Lei Federal nº
14.133/2021, que traz substantivo
foco na etapa de planejamento das
contratações e sistema relativo ao
plano de contratações anual
7.
Ser signatário do Programa Paraná Mais Verde
8.
Ser signatário dos Objetivos deDesenvolvimento Sustentável (ODS)
.
CARTILHA
GERADOR DE PLACAS
MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL
DSS - PARANACIDADE
Sistema de Suporte à Decisão
×
Meu Município
Exibindo Todos os Municípios Elegíveis
Etapa: Selecione um município
Pré-requisito
Status
O que fazer
1. Mapa atualizado
Selecione o município
Apresentar a atualização do mapa de pavimentação das vias urbanas que consta no site Paraná Interativo, para efeito do dimensionamento mais preciso da extensão das vias em Leito Natural dentro da mancha urbana da sede municipal. Dúvidas: (41) 3350-3379 - Virginia ou (41) 3350-3312 - Cristiano
2. Vias Dom. Público
Selecione o município
Informar, por ofício, se as vias em Leito Natural dentro da mancha urbana são de domínio público do município e não apresentam algum tipo de restrição ambiental ou legal para execução da obra de pavimentação. Dúvidas fale com o técnico responsável pela análise do seu projeto (veja abaixo a prioridade no Portal dos Municípios).
3. Pontos de Iluminação
Selecione o município
Apresentar diagnóstico atualizado do número de pontos de iluminação pública existentes no município, bem como a especificação dos pontos onde já existem luminárias instaladas em LED. Dúvidas: (41) 3350-3379 - Virginia, (41) 3350-3312 - Cristiano ou (41) 3350-3304 - Ana Júlia
4. Validade da Adesão
Selecione o município
Comprometer-se em apresentar os projetos de engenharia completos e prontos para licitação em até 6 (seis) meses após a adesão ao Programa. 6 meses após a data da assinatura dos Termos de Adesão
5. PDM Vigente
Selecione o município
Cumprir o disposto na Lei Estadual nº 15.229/2006 e na Lei Estadual nº 19.866/2019, mantendo seu Plano Diretor vigente e atualizado. Dúvidas: (41) 3350-3379 - Virginia ou (41) 3350-3327 - Maria Inês
6. Lei 14.133/21 (ou 8.666/93)
Selecione o município
Cumprir o disposto na Nova Lei de Licitações – Lei Federal nº 14.133/2021, que traz substantivo foco na etapa de planejamento das contratações e sistema relativo ao plano de contratações anual. Conforme Medida Provisória 1.167/23 que prorrogou a aplicação da nova lei de licitações, o município poderá escolher utilizar a lei 14.133/21 ou 8.666/93. Dúvidas fale com o técnico responsável pela análise do seu projeto (veja abaixo a prioridade no Portal dos Municípios).
7. Paraná Mais Verde
Selecione o município
Ser signatário do Programa Paraná Mais Verde. Dúvidas: (41) 3350-3329 - Paula
8. ODS
Selecione o município
Ser signatário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Dúvidas: (41) 3350-3360 - Geraldo
Status
Selecione o município
Utilize o Portal dos Municípios para analisar os projetos de Pavimentação e Iluminação
Número da Prioridade de Pavimentação: Selecione o município
Número da Prioridade de Iluminação: Selecione o município
