Fomentar a qualidade dos projetos de desenho urbano incorporando o conceito de Ruas Completas, com especial atenção à acessibilidade e sustentabilidade, bem como métricas de acompanhamento por indicadores de infraestrutura urbana. [...]
Fomentar as ações que visam o reordenamento, a proteção e a recuperação dos centros urbanos, integrando diretrizes econômicas, ambientais e socioculturais para uma melhor qualidade de vida. (Plano de Governo Ratinho 2023-2026, pág. 89)
Fomentar a qualidade dos projetos de desenho urbano incorporando o conceito de Ruas Completas, com especial atenção à acessibilidade e sustentabilidade, bem como métricas de acompanhamento por indicadores de infraestrutura urbana. [...]
Fomentar as ações que visam o reordenamento, a proteção e a recuperação dos centros urbanos, integrando diretrizes econômicas, ambientais e socioculturais para uma melhor qualidade de vida. (Plano de Governo Ratinho 2023-2026, pág. 89)
DSS - PARANACIDADE
Sistema de Suporte à Decisão
Pré-requisito | Status | O que fazer |
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1. Mapa atualizado | Selecione o município | |
Apresentar a atualização do mapa de pavimentação das vias urbanas que consta no site Paraná Interativo, para efeito do dimensionamento mais preciso da extensão das vias em Leito Natural dentro da mancha urbana da sede municipal. Dúvidas: (41) 3350-3379 - Virginia ou (41) 3350-3312 - Cristiano | ||
2. Vias Dom. Público | Selecione o município | |
Informar, por ofício, se as vias em Leito Natural dentro da mancha urbana são de domínio público do município e não apresentam algum tipo de restrição ambiental ou legal para execução da obra de pavimentação. Dúvidas fale com o técnico responsável pela análise do seu projeto (veja abaixo a prioridade no Portal dos Municípios). | ||
3. Pontos de Iluminação | Selecione o município | |
Apresentar diagnóstico atualizado do número de pontos de iluminação pública existentes no município, bem como a especificação dos pontos onde já existem luminárias instaladas em LED. Dúvidas: (41) 3350-3379 - Virginia, (41) 3350-3312 - Cristiano ou (41) 3350-3304 - Ana Júlia | ||
4. Validade da Adesão | Selecione o município | |
Comprometer-se em apresentar os projetos de engenharia completos e prontos para licitação em até 6 (seis) meses após a adesão ao Programa. 6 meses após a data da assinatura dos Termos de Adesão | ||
5. PDM Vigente | Selecione o município | |
Cumprir o disposto na Lei Estadual nº 15.229/2006 e na Lei Estadual nº 19.866/2019, mantendo seu Plano Diretor vigente e atualizado. Dúvidas: (41) 3350-3379 - Virginia ou (41) 3350-3327 - Maria Inês | ||
6. Lei 14.133/21 (ou 8.666/93) | Selecione o município | |
Cumprir o disposto na Nova Lei de Licitações – Lei Federal nº 14.133/2021, que traz substantivo foco na etapa de planejamento das contratações e sistema relativo ao plano de contratações anual. Conforme Medida Provisória 1.167/23 que prorrogou a aplicação da nova lei de licitações, o município poderá escolher utilizar a lei 14.133/21 ou 8.666/93. Dúvidas fale com o técnico responsável pela análise do seu projeto (veja abaixo a prioridade no Portal dos Municípios). | ||
7. Paraná Mais Verde | Selecione o município | |
Ser signatário do Programa Paraná Mais Verde. Dúvidas: (41) 3350-3329 - Paula ou (41) 3350-3341 - Bruno | ||
8. ODS | Selecione o município | |
Ser signatário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Dúvidas: (41) 3350-3360 - Geraldo | ||
Status | Selecione o município |
Utilize o Portal dos Municípios para analisar os projetos de Pavimentação e Iluminação
Número da Prioridade de Pavimentação: Selecione o município
Número da Prioridade de Iluminação: Selecione o município
Decreto Estadual 7152/2024