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330 municípios
até 25 mil habitantes
+ de R$ 1 bilhão
Em Investimentos
3 milhões
Habitantes beneficiados
100%
Ruas Pavimentadas
160
Municípios
715.000+
Habitantes beneficiados
R$ 500
milhões em Investimento
100%
Ruas Pavimentadas
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O PROGRAMA

O Programa ASFALTO NOVO VIDA NOVA faz parte do Plano de Governo 2023-2026 do Governador Ratinho Júnior, com a destinação de recursos financeiros do Orçamento Estadual para a área de Infraestrutura e Mobilidade, especificamente a Requalificação Urbana e a Transformação das Cidades, com os objetivos de:

Fomentar a qualidade dos projetos de desenho urbano incorporando o conceito de Ruas Completas, com especial atenção à acessibilidade e sustentabilidade, bem como métricas de acompanhamento por indicadores de infraestrutura urbana. [...]

Fomentar as ações que visam o reordenamento, a proteção e a recuperação dos centros urbanos, integrando diretrizes econômicas, ambientais e socioculturais para uma melhor qualidade de vida. (Plano de Governo Ratinho 2023-2026, pág. 89)

Fomentar a qualidade dos projetos de desenho urbano incorporando o conceito de Ruas Completas, com especial atenção à acessibilidade e sustentabilidade, bem como métricas de acompanhamento por indicadores de infraestrutura urbana. [...]
Fomentar as ações que visam o reordenamento, a proteção e a recuperação dos centros urbanos, integrando diretrizes econômicas, ambientais e socioculturais para uma melhor qualidade de vida. (Plano de Governo Ratinho 2023-2026, pág. 89)

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PRÉ-REQUISITOS

1.

Apresentar a atualização do mapa de pavimentação das vias urbanas que consta no site Paraná Interativo, para efeito do dimensionamento mais preciso da extensão das vias em Leito Natural dentro da mancha urbana da sede municipal

2.

Informar, por ofício, se as vias em Leito Natural dentro da mancha urbana são de domínio público do município e não apresentam algum tipo de restrição ambiental ou legal para execução da obra de pavimentação

3.

Apresentar diagnóstico atualizado do número de pontos de iluminação pública existentes no município, bem como a especifi cação dos pontos onde já existem luminárias instaladas em LED

4.

Comprometer-se em apresentar os projetos de engenharia completos e prontos para licitação em até 6 (seis) meses após a adesão ao Programa

5.

Cumprir o disposto na Lei Estadual nº 15.229/2006 e na Lei Estadual nº 19.866/2019, mantendo seu Plano Diretor vigente e atualizado

6.

Cumprir o disposto na Nova Lei de Licitações – Lei Federal nº 14.133/2021, que traz substantivo foco na etapa de planejamento das contratações e sistema relativo ao plano de contratações anual

7.

Ser signatário do Programa Paraná Mais Verde

8.

Ser signatário dos Objetivos deDesenvolvimento Sustentável (ODS)
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CARTILHA

Cartilha

GERADOR DE PLACAS

Gerador

MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL

Manual Identidade Visual

DSS - PARANACIDADE

Sistema de Suporte à Decisão

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Meu Município

Exibindo Todos os Municípios Elegíveis
Etapa: Selecione um município
Pré-requisitoStatusO que fazer
1. Mapa atualizadoSelecione o município
2. Vias Dom. PúblicoSelecione o município
3. Pontos de IluminaçãoSelecione o município
4. Validade da AdesãoSelecione o município
5. PDM VigenteSelecione o município
6. Lei 14.133/21 (ou 8.666/93)Selecione o município
7. Paraná Mais VerdeSelecione o município
8. ODSSelecione o município
StatusSelecione o município

Utilize o Portal dos Municípios para analisar os projetos de Pavimentação e Iluminação

Número da Prioridade de Pavimentação: Selecione o município

Número da Prioridade de Iluminação: Selecione o município

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Regulamento do Programa

Decreto Estadual 7152/2024